Justiça devolve para a Agespisa operação do sistema de Antônio Almeida

Em 8 de Julho de 2019 às 10:12

Uma decisão da justiça, proferida pelo desembargador José James Gomes Pereira, devolveu a operação do sistema de abastecimento de água do município de Antônio Almeida, a 400 quilômetros ao Sul de Teresina para a Agespisa. A decisão atendeu pedido formulado pela Agespisa, que teve seus bens usurpados pela Prefeitura daquele município. Há cerca de 40 dias, a Prefeitura, em decisão unilateral, invadiu as instalações da empresa e retomou, na marra, o sistema de abastecimento e água da cidade, sob a responsabilidade da estatal.

Com a decisão, que foi assinada pelo desembargador na última terça-feira, dia 2 de julho de 2019, além de o sistema voltar a ser operado pela Agespisa, a empresa volta a ter todos os direitos, como é o caso da arrecadação das contas de água de todos os consumidores do município.

Na sentença, o magistrado explicou que tomou a decisão para "evitar lesão grave de difícil reparação ao patrimônio da sociedade de economia mista Estadual e aos consumidores de Antônio Almeida". Ele decidiu também anular ou sustar o procedimento licitatório 001/2018 realizado pelo Município de Antônio Almeida e devolver à Agespisa a posse de seus bens.

Isto porque a Prefeitura já havia realizado licitação para selecionar uma empresa para gerir o sistema e tomado, à força, todos os bens de propriedade da companhia estadual no município, como escritório, poços, tubulações e outros.

Este não é um caso isolado. Em alguns municípios, a exemplo de Parnaíba a prefeitura chegou a retomar unilateralmente o sistema de abastecimento de água, o que acabou sendo vetado pela justiça, que vem dando ganho de causa à empresa estadual concessionária do setor. A medida deste caso foi tomada em caráter liminar.

Mais recentemente foi a vez do município de Porto tomar o sistema de volta sem consultar a Agespisa. Uma ação para que o sistema de Porto também volte a ser operado pela Agespisa tramita na justiça.


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